Sucesso - Congresso encerra votação do PAC e aprova todas as medidas do governo

O Congresso Nacional conclui na noite de ontem (29) a votação de todas as medidas provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com isso, o governo obteve o amparo legal para as propostas que darão mais dinamismo à economia e permitirão ao país crescer dentro das expectativas do programa, como redução de impostos e criação de fundos de investimentos.

As medidas, que seguiram para o Congresso no início de fevereiro, já haviam passado pelo crivo da Câmara e ontem tiveram a votação encerrada também no Senado, com a aprovação do projeto que cria o Fundo de Investimento do FGTS para viabilizar obras nos setores energético, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento.

O projeto formou o novo fundo com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, a serem transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Mais recursos poderão ser alocados ao FI-FGTS, no médio prazo, até o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões.

Os senadores que apoiaram a proposta acreditam no seu poder de estimular a economia e gerar mais empregos. Também se mostraram convencidos de que os trabalhadores beneficiários do FGTS não sofrerão prejuízos, já que a Caixa Econômica Federal, à frente da administração e gestão do FI-FGTS, deverá cobrir o risco das aplicações no novo fundo e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.

Ainda de acordo com o projeto, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Em contrapartida, essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS.

Agência Senado